Começa obrigatoriedade de declarar bitcoin no Imposto de Renda; veja as regras


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04 Aug
04Aug

As regras variam em relação a pessoas físicas e jurídicas e também se são moradoras do Brasil ou do exterior

A partir desta quinta-feira (1º) a Receita Federal exige que os contribuintes declarem bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda.

As regras, no entanto, variam em relação a pessoas físicas e jurídicas e também se são moradoras do Brasil ou do exterior.

Valor Investe reuniu as principais informações de como fazer a declaração. Confira!


Regras instituídas em maio


Em maio, a Receita determinou que todas as transações com moedas virtuais devem ser informadas: compras, vendas, permutas, cessões temporárias etc.

As exceções são compras e vendas entre pessoas físicas ou via “exchange” no exterior; nesses casos, só deverão ser informadas as transações quando o montante superar R$ 30 mil em um mês.

O Fisco citou algumas situações-exemplo. Não será obrigatório informar as transações quando:


  • pessoa física no Brasil vender R$ 35 mil em criptoativos sem utilizar “exchange” (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil).
  • pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 35 mil em criptoativos utilizando “exchange” no exterior e não fizer outras operações no mesmo mês (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil);
  • pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 25 mil em criptoativos usando “exchange” no exterior em um determinado mês e permutar R$ 10 mil em criptoativos via “exchange” no exterior no mês seguinte (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil);
  • pessoa física ou jurídica no Brasil comprar R$ 25 mil usando “exchange” no exterior, em, digamos, 10/1/2020, e permutar R$ 10 mil em criptoativos via “exchange” no Brasil em 20/1/2020 (nesse caso, a “exchange” domiciliada no país seguirá obrigada a declarar a sua parte).